quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

As leis bárbaras e romanas

"(...) 46 – Se alguém fizer a outrem uma chaga na cabeça que apenas lhe rasgue a pele que os cabelos cobrem, dê-lhe de composição seis soldos (...); 47 – Se alguém chagar outrem na cabeça, de maneira que os ossos sejam quebrados, por um osso dê-lhe uma composição de doze soldos; (...) e isto de maneira que seja contado como um osso aquele que, lançado na rua, a doze pés [de distância] contra um escudo, possa fazer ruído; esta distância deve ser medida com um pé de homem médio e não com a mão. 50 – Sobre o lábio cortado – Se alguém cortar lábio a outrem, dê-lhe de composição dezasseis soldos, e se apareceram um, dois ou três dentes, dê-lhe de composição vinte soldos. 51 – Sobre os dentes dianteiros – Se alguém arrancar a outrem um dente que a apareça no riso, dê-lhe dezasseis soldos; se forem dois ou mais dentes, aparecendo no riso, façam por esse número uma composição e um preço. 62 – Sobre o corte de uma mão – Se alguém cortar uma mão a outrem, dê-lhe de composição metade do preço que teria sido avaliado se o matasse; e se a paralisar mas não a separar do corpo, dê-lhe de composição a quarta parte deste preço. 74 – Em todas estas chagas e feridas acima transcritas que podem acontecer entre homens livres, estabelecemos uma composição maior do que a dos nossos antepassados, para que a vingança que é inimizade seja relegada depois de aceite a citada composição e não seja esta mais exigida nem permaneça o desgosto, mas dê-se a causa por terminada e mantenha-se a amizade. (…)"

 Monumenta Germaniae Histórica – Legum, in Fernanda Espinosa, Antologia de Textos Históricos Medievais

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